Legislação
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Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 24/06/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 95 DE 24/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 24/06/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria MTE Nº 1115 DE 25/06/2026Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003.
Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 25/06/2026Assunto: Normas Gerais de Direito
Notícia Siscomex Importação Nº 62 DE 24/06/2026Inclusão de produtos em TA do IBAMA.
Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 22/06/2026Assunto: Normas de Administração Tributária.
Ato COTEPE/ICMS Nº 69 DE 23/06/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/06/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 152/2025, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Solução de Consulta COSIT Nº 93 DE 22/06/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.