Síntese Contábil - Legislação

Legislação

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 1 DE 07.02.2019Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERFB Nº 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019(*) Retificação da Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

DECRETO Nº 9.700, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7005, DE 15 DE JANEIRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS